Quinta-Feira, 12 de dezembro de 2024
Entidades ligadas à rede de Integração Social do município realizaram no último dia 07, várias atividades pedagógicas comemorativas aos 25 anos da publicação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Essa legislação é responsável por orientar a operacionalização dos serviços, programas, projetos e benefícios da política de assistência social em todo o país.
Para marcar essa data importante, o Conselho Municipal de Assistência Social, juntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Integração Social (SMDIS), com os órgãos gestores da pasta e equipamentos da política de assistência social, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes e entidades socioassistenciais Instituição de Longa Permanência, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE realizaram diversas atividades, dentre elas: roda de conversa com os usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, exposição de painéis e orientações focais, palestras e outras atividades, que tiveram como objetivo, reafirmar a importância da Política de Assistência Social, enquanto direito social e não como práticas meramente assistencialistas como acontecia no passado.
Em Arcos, existem 01 CRAS, 01 CREAS, 02 Centros de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes - masculino e feminino, 01 Setor de Cadastro Único (Bolsa Família), 01 Setor responsável pela avaliação socioeconômica dos benefícios eventuais (Auxílio Natalidade, Funeral e Cesta Básica em caráter emergencial) os quais são regulamentados pela Lei Orgânica da Assistência Social.
De acordo com o relatório de Programas e Ações do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), o município de Arcos possui 3.858 famílias inscritas no Cadastro Único, dessas, 940 famílias recebem o Benefício do Programa Bolsa Família. No que se refere ao número de beneficiários de BPC- Benefício de Prestação Continuada existem 359 que recebem esse benefício na condição de deficiente e 315 na condição de pessoa idosa.
Esses dados revelam a importância desses benefícios na vida das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, para, além disso, os valores repassados para as famílias que recebem esses benefícios (BPC E BOLSA FAMÍLIA) movimentam a economia do município em torno de R$ 8, 808.182.10 (oito milhões, oitocentos e oito mil, cento e oitenta e dois reais e dez centavos) por ano.
Para a manutenção da Política de Assistência Social, fazem-se necessário que se tenha um orçamento público mais justo e que os serviços, programas, projetos e benefícios alcancem as famílias e/ou os indivíduos que realmente necessitam.
Quinta-Feira, 12 de dezembro de 2024
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