Após a confirmação de queda brusca na arrecadação municipal, estimada em cerca de R$ 12 milhões a menos no orçamento anual, o Governo de Arcos tomou medidas para conter os gastos da Prefeitura. 

De acordo com o Secretário de Fazenda Ivan Fontes, além da crise econômica que assola o país e tem deixado todos os municípios em dificuldade, outro fator que levou a alta queda na receita de Arcos, foi o fechamento de empresas prestadoras de serviços que vieram para o município para realizar grandes obras de ampliação em industrias locais. “Somente de ISSQN que era pago por essas empreiteiras que estavam no município até o ano passado, Arcos deixa de arrecadar quase R$600 mil por mês”, afirma.

Entre as medidas adotadas o Governo Municipal publicou o decreto nº 4.583/2017 que veda o pagamento de hora extra a todo servidor municipal, com exceção de urgências, limitando a duas horas diárias. Além disso, houve corte de diárias, corte de 1/3 do salário que era pago a servidores que fazia horas a mais de trabalho, fusão de funções, remanejamentos e demissões.

Outra medida foi a unificação temporária da secretaria de obras com a secretaria de meio ambiente. Segundo informou o secretário de governo Otávio Miranda o atual secretário de meio ambiente Robson Correia passa a ser responsável pelas duas pastas. “Esta não é uma ação que a administração gostaria de executar, mas diante das circunstâncias econômicas do país e da queda na arrecadação municipal entendemos que é uma economia necessária para os cofres públicos no momento”.

O prefeito Denilson Teixeira lamentou a situação. “O que eu queria era chegar na prefeitura e fazer tudo aquilo que planejei. Fazer obras, gerar mais benefícios para a população e para o servidor. No entanto, com a crise financeira do país e a diminuição da arrecadação própria, se não tomarmos atitudes urgentes para conter os gastos poderíamos ter um agravamento fiscal no município e isso nós não queremos” disse. Ele falou do desligamento do secretário de obras Paulo Júnior. “Nós oferecemos ao Paulo outro cargo e ele está pensando na proposta. O Paulo é um excelente secretário, vem contribuindo muito com a administração e eu só tenho a agradecê-lo. A unificação das duas pastas é temporária e uma medida que tivemos que tomar neste momento”. O prefeito ainda ressaltou seu otimismo no futuro. “Essa crise está afetando todos os municípios e não apenas Arcos. Mas eu sou otimista com o futuro. Estamos trabalhando muito. Somente na semana passada conseguimos assinar três importantes convênios para Arcos e gerar assim recursos para investimento em obras. Além disso, continuamos firmes com a implantação do Programa Gestão Moderna que nos proporcionará resultados de uma administração mais eficiente e mais consciente do gasto com o dinheiro público” finalizou.

Refis

Além da contenção de gastos, o Governo de Arcos tem trabalhado no sentido de aumentar a arrecadação. Uma das medidas foi o anuncio do novo programa de Regularização Fiscal (Refis) que vai dar até 100% de desconto em multas e juros para contribuintes e empresas que estão em débito com o município.

Essa medida, além de ser uma excelente oportunidade para quem está com divida ativa, também vai possibilitar a entrada de receita.

Para mais informação sobre o Refis ligue 3359- 7900.