Terça-Feira, 19 de novembro de 2024
A dívida do Governo de Minas com o município de Arcos ultrapassa a casa dos R$7 milhões. E deste total, R$1.333.397,63 se refere a área da Educação. A falta de repasses ligados ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) impactaram diretamente na verba destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), usado exclusivamente para pagamento dos profissionais da educação. O Estado também deve o valor de R$41.760,00 para o município, quantia destinada ao transporte escolar. Para evitar que os professores fiquem sem receber e que as crianças que moram na zona rural e urbana fiquem sem acesso à escola, o Governo de Arcos está mantendo os serviços com recursos próprios.
Em entrevista à rádio Itatiaia no último dia 11 de julho, o presidente da Associação Mineira de Municípios, Julvan Lacerda, garantiu que nos próximos meses as prefeituras não terão dinheiro para pagar salário de professores da rede municipal devido ao atraso do respasse do Fundeb. “As prefeituras não conseguem pagar esse mês. Pra pagar esse mês passado nós já tivemos que usar recursos próprios, mas nós não temos recurso próprio para usar mais um mês e depois outro mês. Os professores da rede estadual estão entrando de greve e daqui a pouco as da rede municipal também vão entrar por culpa do governador do Estado. Desde o início do ano que o Governo não paga e ainda tem o residual do ano passado que representa em torno de 10% do que ele deve pra nós hoje só do Fundeb que já tá em R$2 bilhões de reais”.
Julvan Lacerda reforçou ainda que a falta de repasse da verba pode causar um efeito cascata nos cofres municipais. “Mas esse dinheiro do Fundeb, inclusive, depois hora que ele cair na conta ele só pode ser gasto pra isso. Então, a Associação ta fazendo uma consulta ao Tribunal de Contas pra saber se esse dinheiro que nós estamos tendo de usar de outras fontes (para pagar os professores) se depois nós vamos poder repor ele no nosso caixa hora que o Governo do Estado pagar. Porque se não puder vai ser um estrago muito grande, ai vai afetar todas as ações, não só da educação”, concluiu.
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