A administração 2017-2020 realizou ontem, na Câmara Municipal, a primeira audiência pública para apresentar o Plano Plurianual 2018-2021 (PPA) e a Lei Orçamentária Anual 2018 (LOA). A proposta do governo municipal foi criar um diálogo com a população e valorizar sua participação nas decisões da administração.

A audiência foi presidida pelo secretário de fazenda Ivan Fontes que apresentou uma previsão orçamentária de R$ 98 milhões para 2018. Cerca de R$ 6 milhões a menos que a previsão para 2017. Segundo ele, este é um fato desconhecido na história do município. “A arrecadação de Arcos sempre foi crescente. Há anos a receita vem num ritmo de ascendência. Esse acontecimento deve-se principalmente a queda na arrecadação do ISSQN, devido ao desligamento de empreiteiras no município, e à crise que vem afetando todos os municípios” relatou. Para o secretário é um momento de ter prudência com o orçamento. “Apesar de ter um grande otimismo com o futuro da nossa arrecadação, já que uma nova alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) pode ser aprovada e com isso a receita de Arcos voltar a crescer, o momento econômico do país nos exige responsabilidade com o orçamento, uma vez que é compromisso deste governo manter uma política fiscal equilibrada e sustentável” conta.

De acordo com os vereadores esta foi a primeira vez que uma audiência pública foi realizada no município com esse intuito. “Não me recordo de ver uma audiência pública sobre o PPA e sobre a LOA. Só temos que parabenizar a administração, agradecer os que vieram e pedir que haja ainda mais participação da população nas próximas que vierem a acontecer” disse o vereador Pedro César.

Agora o PPA e LOA serão discutidos pela Câmara Municipal e após análise dos vereadores irão para votação.

PPA e LOA

O Plano Purianual (PPA) é um instrumento de planejamento das ações e do orçamento do governo municipal, estadual e federal que tem como objetivo apresentar políticas públicas a serem realizadas nos próximos quatro anos.

Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece despesas e receitas para o próximo ano.

Ambos só têm validade com aprovação da Câmara de Vereadores.