O Prefeito de Arcos Denilson Teixeira, se reuniu nesta terça-feira, 12,  com o Promotor de Justiça Dr. Eduardo Fantinati Menezes,  Secretários da Administração Municipal, vereadores  e representantes do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Arcos, para tratar da situação do complemento das aposentadorias dos servidores municipais.

Um dos grandes desafios da equipe envolvida na busca de soluções para este impasse é encontrar um caminho, que esteja dentro da legalidade, sem trazer prejuízos para os servidores. Eles contribuíram ao longo de toda sua vida de trabalho, para um fundo previdenciário criado na década de 90, e que não seguiu todos os trâmites legais. Apesar de difícil, todos os que estiverem presentes à reunião estão comprometidos em buscar uma alternativa que possa contemplar os interesses envolvidos na questão do complemento de aposentadoria. O atual sistema é deficitário e custa ao município cerca de R$ 4 milhões de reais por ano. 

Outro ponto tratado na reunião como um dos principais desafios a ser vencido é a ilegalidade do chamado "pedágio" (período que o servidor trabalha após se aposentar, para atender os requisitos necessários para ter direito ao complemento). Existem entendimentos que este pedágio seria ilegal, outras correntes entendem que neste caso esta prática seria legal.

O Promotor Dr. Eduardo Fantinati explicou para os presentes que este problema se agravou porque os gestores das administrações anteriores, que deveriam ter buscado uma solução não o fizeram. "O Prefeito Denílson está tentando regularizar e que tudo deve ser feito de acordo com a legislação" explica.

Dentre as soluções apontadas está o ajuizamento de uma ação declaratória junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG, para que o judiciário confirme a constitucionalidade da lei municipal que prevê o complemento de aposentadoria.

O Prefeito Denilson Teixeira, destacou o esforço da equipe em procurar uma solução que atenda as expectativas dos servidores, porém, que esteja em concordância com a legislação vigente. "Entendo a ansiedade dos servidores frente a este problema, porém, é preciso que todos tenham  um pouco de paciência. A solução não é fácil e portanto é preciso ter muita cautela. Assim que tivermos um caminho e uma posição fechada iremos apresentar aos servidores em uma audiência pública" afirma o Prefeito.

O Secretário de Fazenda Dênio Dutra explica que a dificuldade maior é em relação aos servidores que completaram tempo de contribuição junto ao INSS, mas que não tem os requisitos para o complemento, estão sendo aconselhados a aguardar o desenrolar das discussões, para saber como proceder.