Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Arcos

Fotos: Asscom/prefeitura

Depois de diplomadas no fim do ano passado, as novas integrantes do Conselho Tutelar de Arcos tomaram posse na manhã desta sexta-feira, 10, conforme cronograma já previsto pela Secretaria de Integração Social da Prefeitura de Arcos.

Além das Conselheiras, estiveram presentes na solenidade de posse - o prefeito, Denilson Teixeira; o Secretário de Integração, Otávio Miranda; a Assistente Social, Ana Paula Torres; o presidente da Câmara de Arcos, vereador Rodrigo Carvalho; o vereador Marcelo Estêvan; o vereador Jamir Soares; a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lucélia Soares; a Promotora de Justiça, Juliana Amaral; Comissários de Menor e demais envolvidos no processo.

Vários participantes da reunião de posse discursaram. Pedidos foram feitos à municipalidade no sentido de melhorar ainda mais as condições de trabalho das conselheiras, mas muito elogio foi despendido à parceria da prefeitura com os demais órgãos que atuam na proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente. De acordo com a Promotora de Justiça, Drª Juliana Amaral, em Arcos, o trabalho em rede é muito bem articulado, e o suporte apresentado pela prefeitura tem sido muito presente e eficiente.  

Para o prefeito Denilson, “o trabalho das Conselheiras em Arcos é muito bem executado, e visto com bons olhos pela população. Essa nova equipe terá todo apoio do governo, para que juntos possamos diminuir ao máximo esses tristes casos de maus tratos de crianças em nossa cidade. Isso é triste, mas existe, e temos que combater isso. Parabéns pelo belo trabalho de amor desempenhado, e que Deus, na sua infinita bondade, abençoe a todas vocês”.

Tomaram posse como Conselheiras Tutelares de Arcos para o exercício 2020-2023: Kelly Sena, Romilda Ramos, Vera Lúcia Alves de Lima, Rita de Cássia, e Márcia Aparecida Jorge da Silva,

A eleição

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, que se deu por meio de votação popular, ocorreu em data unificada em todo o território nacional, no dia 06 de outubro de 2019.

A organização e a condução do processo eleitoral, conforme preconiza o artigo 139, da Lei nº 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), coube ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão deliberativo e controlador das ações relacionadas à criança e ao adolescente, formado paritariamente por representantes da sociedade civil e do poder público municipal.

O processo de escolha unificado dos conselhos tutelares representou um grande avanço para o fortalecimento desse órgão, que é essencial ao Sistema de Garantia dos Direitos e encarregado pela sociedade de zelar pela Defesa dos direitos da criança e do adolescente. Em 2019, o objetivo foi dar maior visibilidade e clareza ao trabalho realizado pelos conselhos tutelares, o qual ainda é objeto de muito desconhecimento e confusão por parte da população e dos próprios atores do Sistema de Garantia de Direitos.

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, que se deu por meio de votação popular, ocorreu em data unificada em todo o território nacional, no dia de hoje, domingo, 06 de outubro, de 09hs às 17hs. Em Arcos, a eleição aconteceu nas dependências da Escola Estadual Berenice de Magalhães Pinto, localizada Rua 25 de dezembro, 74, no centro.

A organização e a condução desse processo eleitoral, conforme preconiza o artigo 139, da Lei nº 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), coube ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão deliberativo e controlador das ações relacionadas à criança e ao adolescente, formado paritariamente por representantes da sociedade civil e do poder público municipal.

O processo de escolha unificado dos conselhos tutelares representou um grande avanço para o fortalecimento desse órgão, que é essencial ao Sistema de Garantia dos Direitos e encarregado pela sociedade de zelar pela Defesa dos direitos da criança e do adolescente. Em 2019, o objetivo foi dar maior visibilidade e clareza ao trabalho realizado pelos conselhos tutelares, o qual ainda é objeto de muito desconhecimento e confusão por parte da população e dos próprios atores do Sistema de Garantia de Direitos.

O Conselho Tutelar atua por meio de denúncia de ameaça ou violação consumada de direitos da criança e do adolescente. Outras vezes, se antecipa à denúncia, age preventivamente quando fiscaliza entidades, mobiliza a sua comunidade para o exercício de direitos assegurados à criança e ao adolescente, bem como a sua família.