A prefeitura municipal anunciou hoje como vai ficar a situação do município a partir de Janeiro, depois que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu o processo seletivo baseado em uma denúncia, que segundo a procuradoria do município, foi de má fé.

 O documento enviado para o TCE pela procuradoria municipal, diz que o vereador que fez a denúncia ofertou representação ao tribunal “Sem oferecer as devidas informações acerca de todo o “contexto” que envolve a realização do processo seletivo”. Ou seja, tal vereador não informou ao TCE que o processo seletivo foi realizado sob recomendação do Ministério público e que há um cronograma em andamento para a realização do concurso público, agindo assim de má fé. Sem essa informação, o tribunal então suspendeu o processo seletivo.

 De acordo recomendação jurídica, a partir de janeiro, até que o TC julgue a defesa da prefeitura, somente poderão ser contratados servidores para os serviços essenciais como, por exemplo, Hospital Municipal São José, recolhimento de lixo, esgoto e cemitério.

 Decreto

Sem poder ofertar todos os serviços à população, o prefeito Denilson Teixeira decretou estado de emergência no âmbito municipal.

O decreto 4.647/2017 foi emitido considerando o caos administrativo causado pela suspensão do processo seletivo Nº 001/2017 em razão da denúncia nº1031336 feita junto ao TCE pelo vereador Luiz Henrique Sabino Messias, e considerando ainda o prejuízo causado a toda sociedade arcoense mediante a suspensão da prestação de vários serviços à população, causados pela impossibilidade de contratação dos servidores.

 O prefeito Denilson esteve hoje nos setores da prefeitura para conversar com os servidores. “Estamos muito preocupados com essa situação. Estamos lutando para reverter esse quadro o quanto antes, mas devido ao recesso do TCE e do MP, teremos que esperar o retorno dos trabalhos”.

 De acordo com informações do TCE, a defesa enviada pela prefeitura ao TCE deverá ser julgada somente em fevereiro.