Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Arcos

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na última quinta-feira (30), projeto que reconhece o estado de calamidade de Arcos e outros cinquenta e cinco municípios mineiros, em decorrência da pandemia da COVID-19. Dessa forma, o município terá mais agilidade nos processos de compras e contratação de funcionários para a área da Saúde.

De acordo com o Prefeito Denilson Teixeira, o reconhecimento de calamidade pública traz uma tranquilidade maior para as tomadas de decisões necessárias ao enfrentamento da Covid-19. “Com a aprovação do decreto a administração municipal terá mais agilidade nas compras e permissão para contratar recursos humanos para a Saúde, caso seja necessário. Será possível também, efetivar políticas públicas planejadas de amparo ao cidadão em situação de vulnerabilidade”, esclarece Denilson.

O Projeto de Resolução (PRE) 92/20 viabiliza que a Prefeitura de Arcos tenha um prazo de 120 dias, a partir da data de entrada em vigor do decreto municipal, para execução das ações emergenciais. A ALMG poderá prorrogar esse reconhecimento enquanto durarem os efeitos da pandemia no município.