O ano de 2017 encerra com um marco na queda da arrecadação em Arcos. O município que tinha orçamento previsto de R$ 104 milhões deverá arrecadar aproximadamente R$ 89 milhões, cerca de R$ 15 milhões a menos. Um acontecimento inédito na história do município que nunca passou por uma baixa de receita tão brusca como a deste ano.

Somente o Estado deixou de repassar para as cidades mineiras o valor de R$1,3 bilhão. Em Arcos, o valor retido do ICMS, FUNDEB, CEFEM, entre outros, deve chegar a quase R$ 3 milhões. Segundo o secretário de Fazenda, o Estado faz o repasse do ICMS ao município todas as terças-feiras, no entanto foi recorrente neste ano ocorrer atrasos nestes repasses e já aconteceu de o Governo Estadual deixar de depositar o valor das tributações até três semanas seguidas.  Além disso, neste final de ano, devido a problemas técnicos no Governo Federal os tributos referentes ao CFEM também serão repassados com atraso.

Para o diretor de finanças Jair Ribeiro, o que o Estado está fazendo é arbitrário, pois está retendo os impostos dos municípios deixando-os em situações precárias. A exemplo disso, mais de 70% das prefeituras mineiras não conseguiram pagar o 13º salário aos servidores por falta de recursos que deveriam ter sido repassados pelo Estado.  “Este fato de reter impostos nunca aconteceu. Por causa da irresponsabilidade do Estado foi necessário tomarmos várias medidas para que a população, os servidores e os nossos fornecedores não fossem prejudicados. O Estado está retendo as parcelas dos impostos e pior por razões ainda não esclarecidas”, comentou.

Administração agiu no momento certo

A Prefeitura de Arcos também sofre as consequências da crise e dos confiscos de recursos das cidades. No entanto, devido a ações rápidas e medidas efetivas de contenção de gastos, todos os serviços para a população foram mantidos, inclusive neste ano novos serviços foram iniciados, como o PSF Floresta, o Centro de Fisioterapia, Samu, a Farmácia Popular foi estendida para 12 horas. De forma quinzenal o horário nos PSF’s também foi estendidos até as 19h para atender os trabalhadores, ocorreu à inauguração de mais uma escola de tempo integral e ainda houveram diversas reformas e revitalizações nas praças, vias, jardins da cidade e ainda, no Hospital Municipal São José, Poliesportivo Municipal e Parque Aquático. O compromisso com os nossos fornecedores e com o funcionalismo municipal foi cumprido, como ocorreu com o pagamento de dezembro, as duas parcelas do 13º salário e o pagamento de salário de dezembro, inclusive com os encargos sociais e demais descontos consignados.

 “É lamentável ver os municípios mineiros pedindo socorro junto à bancada mineira de deputados federais para não fechar o ano no vermelho. A crise se arrasta nas prefeituras e por causa disso desde o início do ano precisei trabalhar com uma gestão consciente, aplicando medidas impopulares para que Arcos não sofresse tanto as consequências. Felizmente agimos no momento certo e o nosso compromisso com a população, os fornecedores e servidores foi cumprido”, informou o prefeito Denilson.