Quinta-Feira, 12 de dezembro de 2024
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais decidiu pela continuidade do Processo Seletivo realizado em Arcos no mês de dezembro de 2017. O Processo Seletivo estava suspenso desde dezembro de 2017. A decisão, em caráter de urgência e assinada pelo conselheiro Presidente do TCE, Cláudio Couto Terrão, relata que somente com a apresentação de defesa antecipada por parte do município de Arcos é que foi explicada e justificada a realização do Processo Seletivo na cidade.
Na denúncia apresentada ao Tribunal pelo vereador Luiz Henrique Sabino Messias não foi explicado que o Processo Seletivo foi realizado no município por meio de solicitação do Ministério Público Estadual para preservar a continuidade dos serviços públicos essenciais ao município até que o concurso público de provas e títulos fosse realizado pelo município. O último concurso realizado em Arcos foi em 2006 e a atual Administração já está dando andamento na realização de um novo concurso.
Antecipação de defesa
O prefeito, Denilson Teixeira, e o vice-prefeito, Halph Carvalho, preocupados com o futuro do município, estiveram no TCE, em Belo Horizonte, na última segunda-feira (16) e solicitaram prioridade para o julgamento do mérito porque mesmo diante do decreto de estado de emergência na cidade para conseguir atender as demandas de serviços sem afetar a população, Arcos seria gravemente prejudicada se o julgamento só ocorresse após o recesso do TCE, no dia 08 de fevereiro de 2018.
A decisão foi recebida pelo prefeito Denilson Teixeira e pelo vice-prefeito Halph Carvalho com alegria. Segundo o vice-prefeito, a decisão confirma o comprometimento do Governo para com a cidade de Arcos. "Isso só confirma a seriedade e honestidade de nosso Governo. Isso só confirma que a denúncia foi feita de má fé e está mais que provado que estávamos certos desde o início. A verdade uma hora chega.", enfatiza.
Para o prefeito Denilson Teixeira a decisão reflete a verdade com a qual o município vem sendo tratado desde o início de sua Gestão. "Na política a mentira tem data de validade. Nesse caso a mentira termina aqui porque ficou comprovado que não houve erro por parte da Administração. Eu agradeço a Deus por esta vitória e a toda minha equipe pelo apoio e seriedade com que conduzem nossa Administração. Agradeço também ao Ministério Público, na pessoa do Dr. Eduardo Fantinati, ao TCE, na pessoa do conselheiro presidente, Cláudio Couto Terrão, pela seriedade com que conduziu o julgamento deste mérito", finaliza.
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