Sexta-Feira, 19 de dezembro de 2025
A Prefeitura de Arcos promoveu na última quarta-feira (17/12), na Câmara Municipal, a entrega oficial de 68 escrituras de moradias do Bairro São Vicente, por intermédio do Programa de Regularização Fundiária Urbana - REURB.
A iniciativa marca um passo fundamental na promoção da dignidade, segurança jurídica e inclusão social, assegurando o direito à propriedade para cidadãos que por muitos anos, ou mesmo décadas, esperavam pelo reconhecimento legal de seus imóveis.
Durante a solenidade, o prefeito Dr. Wellington Roque destacou a envergadura social da ação: “Mais do que documentos, hoje estamos entregando tranquilidade para dormir, segurança para os filhos e valorização para as famílias. Isso é justiça social na prática. Esse é o tipo de política pública que transforma vidas”, afirmou o prefeito.
O secretário municipal de Planejamento, Marlon Batista, responsável técnico pela condução do processo de regularização, também comentou o momento: “O REURB é um instrumento poderoso que traz à legalidade aquilo que já é realidade. Trabalhamos com responsabilidade técnica, cuidado com cada caso e, principalmente, com o olhar humano de quem sabe a importância que isso tem para cada morador”.
Mediante as escrituras em mãos, os beneficiários passam a ter acesso pleno a direitos como financiamento, herança e regularização junto aos cartórios, consolidando não apenas o título do imóvel, mas o pertencimento ao bairro e à cidade.
O PROGRAMA
O Novo Moradia Legal (Reurb) é um programa de regularização fundiária urbana, em área de interesse social, que busca garantir o título de propriedade de imóvel às famílias arcoenses.
O Programa tem como finalidade garantir o direito à posse e à propriedade plena às famílias que ocupam áreas públicas e particulares, assegurando a elas o direito constitucional à moradia digna, segurança jurídica e social.
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