Consulta Pública - Plano Anual de Aplicação -  Lei Aldir Blanc II

A Prefeitura de Arcos, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, abriu uma consulta pública para aplicação da Lei Aldir Blanc II no município.

A pesquisa ficará aberta do dia 28 a 30 de julho de 2025, no site oficial da Prefeitura Municipal de Arcos.  É voltada à classe cultural do município, e tem por objetivo coletar sugestões para elaboração de editais e chamamentos públicos conforme as divisões de categorias e valores, já especificados na lei, além de levantar demais itens relevantes para a construção destes.

Categorias e recursos

A1.1 - Fomento Cultural - Realização de programas, projetos e ações visando à difusão de obras de caráter artístico e cultural; exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos; cursos de formação para profissionais da cultura, estudos e pesquisa nas diversas áreas culturais; serviço educativo de museus, de centros culturais, de teatros, de cinemas e de bibliotecas, inclusive formação de público na educação básica; bolsas de estudo, pesquisa ou criação; residência artística e intercâmbio cultural; proteção e preservação do patrimônio cultural imaterial; inventários e incentivos para manifestações culturais brasileiras em risco de extinção; transporte e seguro de objetos de valor cultural; planos anuais e plurianuais de instituições e grupos culturais; aquisição de ingressos de eventos artísticos para distribuição gratuita; outras ações consideradas relevantes por sua dimensão cultural e interesse público, nos termos do artigo 5º da Lei 14.399/2022 - R$ 321.499,71 (Trezentos e vinte e um mil e quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e um centavos)

Acesse o Link:

https://docs.google.com/forms/d/1sTqAS4L3tzfUu0FRW8GmpRomMF8eXvKSMSTJmzvz-1I/edit#responses