Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Arcos

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de Arcos explica sobre a distribuição, pelo poder local, de gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE às famílias dos estudantes da rede municipal de ensino, durante a pandemia de COVID-19. Essa ação acontece desde meados de abril e está em conformidade com a Resolução nº 02, de 09/04/2020, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Boa parte dos gêneros alimentícios que estão sendo adquiridos e distribuídos no âmbito do PNAE pela Prefeitura Municipal de Arcos são provenientes da agricultura familiar, conforme exigido pela Resolução nº 26 de 2013 do FNDE. Estão sendo montados, nas próprias escolas e creches municipais, e distribuídos quinzenalmente aos pais ou responsáveis por alunos, kits de frutas (distribuídos a todos os alunos) e kits de verduras e legumes (distribuídos por ordem de prioridade entre as família em maior insegurança alimentar). Mensalmente, também é entregue às famílias mais vulneráveis, o “kit solidário”, composto por itens básicos como arroz, feijão, óleo de soja, macarrão, dentre outros gêneros alimentícios não perecíveis. A quantidade de cada alimento que compõe o kit é calculada pelas nutricionistas, que se baseiam no per capita para cada faixa etária e no período de tempo que o(s) aluno(s) estaria na escola ou creche.

É importante lembrar, que o valor repassado por aluno pelo FNDE para compra de merenda é irrisório (R$ 1,07/dia letivo por aluno da creche, R$ 0,53/dia letivo por aluno da pré-escola e R$ 0,36/dia letivo por aluno do ensino fundamental e médio).

Em cumprimento as suas atribuições, o CAE, juntamente com as nutricionistas da alimentação escolar, tem monitorado todo o processo de montagem e entrega dos kits de alimentos, que são realizadas visando evitar aglomerações nas escolas e creches municipais e reduzir o risco de contaminação pelo COVID-19. Os pais ou responsáveis pelos alunos são orientados sobre a correta higienização das mãos, das embalagens e dos alimentos que chegam em casa, através de folhetos anexados aos kits.

A atual presidente do CAE, Valda das Dores da Cruz Alves, afirma que o processo de aquisição e distribuição de gêneros alimentícios do PNAE aos pais ou responsáveis por alunos da Rede Municipal de Arcos vem ocorrendo dentro da legalidade e de forma transparente. Com o intuito de prestar contas ao FNDE após o período de pandemia do novo Coronavírus, os atores envolvidos estão arquivando atas de reuniões, notas fiscais de compras de gêneros alimentícios, termos de recebimento assinados pelos beneficiados, dentre outros documentos.

O QUE É O CAE?

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, composto, por, no mínimo 7 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo representantes do Poder Executivo, trabalhadores da Educação e discentes, entidades civis e pais de alunos.

Os CAEs tem como principal função zelar pela concretização da alimentação escolar de qualidade, por meio da fiscalização dos recursos públicos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que complementa os recursos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, para a execução do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Fonte: www.fnde.gov.br