Consulta Pública Aberta - Participe!

A Prefeitura Municipal de Arcos publicou, em 10 de dezembro de 2025, o Decreto Municipal nº 7.310, que regulamenta a Consulta Pública para a obtenção de contribuições na elaboração da nova Lei Complementar de Parcelamento do Solo Rural para fins de chacreamento.

Este é um momento fundamental para ouvir a população, garantir transparência e fortalecer a participação popular nas decisões que impactam diretamente o desenvolvimento do nosso município.

 Período de participação:
 16/12 a 25/12 -  até 00h

Link para participação:
https://server.arcos.mg.gov.br/nextcloud/index.php/apps/forms/s/osyiXcqAXYDjKtmNeBsqm9fo

Passo a passo para participar:

Acessando o link do formulário de participação, lá conterá:
o Decreto Municipal nº 7.310/2025, o anteprojeto mencionado e o quadro comparativo da lei complementar 149 / 2023 e da versão atual do anteprojeto.

Preencha o formulário, apresentando contribuições, sugestões e críticas à minuta, após detida análise do anteprojeto disponibilizado.

Sua opinião conta!

Prefeitura Municipal de Arcos -  Juntos por um novo tempo!