Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Arcos

No fim de semana foi divulgado uma lista de verbas a serem repassadas aos municípios brasileiros. Arcos aparece nesta lista com um valor de R$4.800.618,14. No entanto, esse dinheiro ainda não chegou ao cofre municipal e depende de uma série de situações para que essa verba se torne realidade.

Segundo explica o secretário municipal de Fazenda, Dênio Dutra, este auxílio depende de aprovações. “O projeto foi proposto e votado pelo Senado. A partir de agora, ele vai para a Câmara dos deputados, e se aprovado, ainda precisa da sanção do presidente. Só então essa verba será destinada ao município”, esclarece.

Caso aprovada, ela é parcelada e entregue em quatro vezes para a cidade. “30% desse valor deve ser usado para o enfrentamento a COVID-19 e 70% para reposição de receitas como, por exemplo, FPM e ICMS, que tiveram queda. É importante entender que, recebendo este dinheiro, a prefeitura assume compromisso em diversas áreas; um deles é o congelamento de salários dos funcionários municipais”, explica.

O rateio entre os municípios será calculado de acordo com a população de cada um. Outro dispositivo acrescentado ao projeto durante a votação determina que estados e municípios deverão privilegiar micro e pequenas empresas, nas compras de produtos e serviços com os recursos liberados pelo projeto.