O Governo de Arcos, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, esclarece as etapas dos testes pré-operacionais da Nova Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, situada na rodovia MG 170 - KM 54, margem à direita, sentido Arcos - Lagoa da Prata. O Secretário relacionou os problemas encontrados nesta fase de avaliação dos procedimentos técnicos de operação dos maquinários e decorrentes da execução das obras, como parada do motor da bomba hidráulica, deslizamento de terra em um dos taludes, em função de saída insuficiente da água pluvial das canaletas, rasgos na lona de uma das lagoas, entre outros.

Durante na Estação, o Secretário detalhou cada etapa e os encaminhamentos burocráticos para seu pleno funcionamento:

• Janeiro de 2017: a nova Administração Municipal recebeu as obras da nova ETE ainda em andamento.
• Outubro de 2017: após a liberação da Codevasf, a Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura obteve, junto a SUPRAM - Superintendência Regional de Meio Ambiente Divinópolis, um ofício dando ciência para iniciar o enchimento das lagoas da ETE e realizar testes de operação, até Dezembro de 2018.
• Abril de 2018: realizada a entrega técnica da ETE, com a participação de técnicos da Codevasf, Lamar (empreiteira) e Prefeitura Municipal, com a verificação das estruturas e dos equipamentos, sendo a verificação das lagoas realizada, já com estas cheias.
• Maio de 2018: realizada a inauguração da nova ETE, com a data sendo definida pela Codevasf em função da disponibilidade de seus diretores e também em função do prazo eleitoral, pois 2018 era ano eleitoral.
• Junho de 2018: foi protocolado na SUPRAM a solicitação para obtenção da Licença de Operação da nova ETE.
• Julho de 2018: A Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura foi informada pelos analistas da SUPRAM que não poderíamos obter a Licença de Operação, pois o poço artesiano existente na ETE e que, por contrato, deveria ser construído e licenciado ambientalmente pela Codevasf/Lamar, estava sem a devida Outorga, além de receber multa pela SUPRAM, mas a mesma foi recorrida e extinta. Sendo assim, foi necessário obter os documentos referentes ao poço artesiano que não foram entregues no tempo devido pela Codevasf/Lamar.
• Setembro de 2018: foi obtida a Outorga do poço artesiano, após muito batalhar junto a SUPRAM, visto que os processos de obtenção deste tipo de Outorga estão com análises de pedidos ainda referentes ao ano de 2016.
• Outubro de 2018: foi protocolado novamente na SUPRAM, uma solicitação para obtenção da Licença de Operação. Recebemos então a condicionante de apresentação de um RAS - Relatório Ambiental Simplificado sobre a nova ETE.
• Novembro de 2018: contratada uma empresa especializada para a confecção deste tipo de relatório.
• Dezembro de 2018: na última semana do mês a empresa contratada nos entregou o RAS, porém não foi possível seu protocolo na SUPRAM em função do recesso de final de ano.
• Janeiro de 2019: na segunda semana do mês, logo após o recesso, foi protocolado o RAS na SUPRAM, quando foi cobrada da Administração Municipal uma taxa remanescente, sendo esta paga no final de Janeiro.

 Funcionamento

Com todas as ações e prazos sendo cumpridos integralmente, neste momento, está aguardando à manifestação da SUPRAM sobre a emissão da Licença de Operação da nova ETE. Porém, sempre foi mantido contato direto com a Superintendência da SUPRAM, via telefonemas e e-mails, no sentido de cobrar agilidade na avaliação do processo. Reuniões presenciais também sempre foram e são realizadas no sentido de solicitar uma imediata obtenção da Licença de Operação.

Paralelamente a estes processos junto a SUPRAM, a secretaria também buscou formas de realizar a operação da nova ETE da forma correta. Em Outubro de 2018, aconteceu uma visita dos técnicos da Codevasf, que vieram realizar um treinamento de operação para os técnicos da Administração Municipal.

Outra situação em destaque é que, quando da realização dos testes operacionais da nova ETE, diversos problemas foram encontrados como parada do motor da bomba hidráulica, deslizamento de terra em um dos taludes em função de saída insuficiente da água pluvial das canaletas, rasgos na lona de uma das lagoas, entre outros. Após a ocorrência destes problemas, foi realizado vário contato direto com um dos técnicos da Codevasf que, em um primeiro momento, afirmou que estes problemas iriam ser solucionados, mas que acabou não o fazendo mesmo após diversas tentativas de solução.

Neste período, foi recebido um pedido para assinatura por parte do Prefeito Municipal de um Termo de Doação da nova ETE, o que não foi realizado em função da não resolução dos problemas ocorridos. “Nossa alegação é que como estaríamos em período de testes, mesmo porque ainda não recebemos a Licença Ambiental de Operação, os problemas ocorridos ainda deveriam ser cobertos pela garantia da obra. A Codevasf, que no início se mostrou favorável à resolução dos problemas, recuou e inclusive nos enviou uma notificação extrajudicial para a Administração Municipal pelo fato de não termos assinado um termo de doação,” afirmou o secretário de Meio Ambiente e Agricultura, Robson José Correia.

Atualmente, a nova ETE se encontra parada em função do término do período de testes liberado pela SUPRAM. Porém, como não se pode correr o risco de não operarmos a nova ETE após a obtenção da Licença de Operação, a Administração Municipal está assumindo a realização dos consertos dos problemas encontrados e depois de alguma forma acionará a Codevasf para tentar os ressarcimentos destes gastos. Vale ressaltar que alguns destes problemas podem ser resolvidos com a ETE em operação.