O Procon está fazendo hoje (12) visita aos postos de gasolina da cidade. O objetivo é se certificar de que os valores dos combustíveis foram reduzidos na bomba e chegaram ao consumidor final, depois da redução do ICMS, por meio do Decreto Estadual nº 48.456. O trabalho tem o acompanhamento do Setor de Posturas.

Segundo o servidor público Fernando Amorim, o acompanhamento também tem sido para observar se os postos estão cumprindo o Decreto Federal nº 11.121, que obriga os estabelecimentos comerciais a informarem os valores dos combustíveis referentes a 22 de junho, data anterior à vigência da Lei.

Em um dos postos visitados, o valor dos combustíveis antes da redução do ICMS não estava informado. O funcionário Pedro Castro, ao tomar ciência da obrigação, já deu início ao processo de produção da placa informativa.

O Procon tem como meta resguardar os direitos do consumidor.