Após ter o processo seletivo suspenso temporariamente, a Prefeitura se viu impedida de contratar funcionários para manter todas as prestações de serviços do município.

Desta forma, o prefeito Denilson Teixeira decretou estado de emergência no âmbito municipal, através do decreto 4.647/2017.  Com o decreto, o prefeito pode manter os contratos de trabalho para a realização de serviços essenciais à população como recolhimento de lixo, tratamento de esgoto, cemitério e hospital.

No entanto, outros serviços de extrema importância para a população precisaram ser interrompidos, o que causará um grande dano para Arcos. Confira o que será alterado no quadro de funcionamento da Administração Municipal:

Educação

Conforme a secretária de Educação Sônia Teixeira devido ao impedimento em proceder com o processo seletivo haverá atraso no início do ano escolar e letivo que ocorreria no dia 5 de fevereiro. Além disso, também já estavam programadas as convocações de profissionais da Educação para os dias 29, 30, 31 de janeiro. No entanto, estas convocações serão adiadas até o dia que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) analisar a situação do Processo Seletivo. Ainda, no dia 1º e 2 de fevereiro já estava marcado um encontro com todos os profissionais da Educação e reuniões nas escolas com a direção, profissionais efetivos e os contratados para cada escola e creches pelo processo seletivo.

Portanto, em fevereiro a Secretaria iniciará as atividades apenas com profissionais efetivos e cargos comissionados. Preparando as escolas e creches para receber os alunos. Além de promover reuniões para planejar o ano letivo. Nestas reuniões também será necessário uma reorganização do Calendário Escolar, que já estava pronto. A fim de que seja possível promover reposições das aulas para cumprir os 200 dias letivos obrigatórios.

Por fim, Sônia afirmou que todo o processo de organização e início dos trabalhos na Educação será atrasado.

Saúde

De acordo como o secretário de Saúde Vicente Reginaldo, os PSF’s, Caps, Hospital Municipal São José e o transporte de pacientes permanecerão com atendimento normal, no entanto, todas as especialidades médicas como pediatria, cardiologia, otorrinolaringologia, endocrinologia, ortopedia (consulta eletiva para cirurgia eletiva) foram suspensas. Somente o pediatra Macmiller Silva Costa continuará atendendo, já que ele ocupa cargo efetivo. Haverá também redução na prestação de serviços odontológicos, pois quatro dentistas contratados serão desligados. A Farmácia Popular passará a atender no horário de 7h às 16h e o atendimento no Centro de Fisioterapia será suspenso, assim como os exames laboratoriais de raio-x, mamografias e ultrassonografias eletivos (sem ser em caráter de emergência).  

Meio Ambiente

O secretário de Meio Ambiente Robson Correia informou que a coleta de lixo continuará normalmente com caminhões compactadores, caminhões carrocerias e caminhão bruck - caçambas. Além disso, a varrição nas ruas do Centro e os serviços de inspeção veterinária continuarão normais.

Já o aterro sanitário continuará o serviço de espalhamento de material e a portaria funcionará 12 horas por dia. A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) operará com serviços mínimos de limpeza das lagoas e a capina de vias e a jardinagem, com manutenção de canteiros de praças e avenidas ficará suspensa.

Ainda, a zeladoria das praças ficará parcialmente paralisada, com atendimento somente na Praça Floriano Peixoto (Praça da Matriz), Comunidade da Ilha, Comunidade de Calciolândia e em outras praças periodicamente.

Obras

Em relação à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, somente os trabalhos referentes ao cemitério estão em funcionamento normal, os demais serviços de manutenção, reformas e reparos referentes à zona urbana e zona rural foram interrompidos.

Integração Social

Em relação à Secretaria de Desenvolvimento e Integração Social, o Lactário e Padaria Municipal ficará suspenso como é de praxe, para fins de manutenção do maquinário e férias coletivas dos servidores do setor. Já os departamentos CREAS e CRAS estão funcionando com relevante déficit de funcionários, tendo em vista a impossibilidade de contratação devido a suspensão do Processo Seletivo. O Centro de Acolhimento encontra-se funcionando normalmente, todavia com a impossibilidade de contratação de pessoal para substituição em casos de licença médica e etc. Por fim, a sede da Secretaria encontra-se com o maior déficit de servidores, estando importantes serviços comprometidos como bolsa família, reformas de imóveis, programas de construção de casas populares, programa de alimentação, cesta básica, auxílio funerário para famílias carentes, cesta verde e programa de alimentação de doações de leite em pó.