Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Arcos (MG)

Comprometido com o bem-estar, segurança e garantia de direitos de moradores de áreas irregulares da cidade, o prefeito Claudenir José de Melo (Baiano) colocou como uma das prioridades deste Governo a execução do programa Novo Moradia Legal (Reurb)/Escritura na Mão.

Neste ano, moradores do bairro São Vicente estão sendo contemplados pelo projeto. A próxima região a ser beneficiada é o Alto Mangabeiras.

Hoje (27), as advogadas e assessoras jurídicas da Prefeitura de Arcos, Dra. Paulina Pereira e Dra. Camila Maranhão), receberam Alexandre Martins (diretor de operações) e Fernanda Quadro (diretora comercial), ambos executivos da empresa responsável pela implementação do ‘Novo Moradia Legal (Reurb) na cidade.

A equipe avaliou o plano de ação do projeto no bairro São Vicente, e alinhou as tratativas para a implementação do programa no Alto Mangabeiras.

Em campo, na região do Alto Mangabeiras, uma equipe de engenheiros com um aparelho de dhrone iniciou as medições que fundamentarão o memorial descritivo das propriedades do bairro, que tem cerca de 300 imóveis.

A expectativa é que a conclusão do trabalho se desenvolva nos próximos meses e, até o primeiro semestre de 2024, os moradores já recebam a escritura.

O PROGRAMA

O Novo Moradia Legal (Reurb) é um programa de regularização fundiária urbana, em área de interesse social, que busca garantir o título de propriedade de imóvel às famílias arcoenses.

O Programa tem como finalidade garantir o direito à posse e à propriedade plena às famílias que ocupam áreas públicas e particulares, assegurando a elas o direito constitucional à moradia digna, segurança jurídica e social.