Quinta-Feira, 12 de dezembro de 2024
Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Arcos
A Unidade Municipal de Cadastramento - UMC é responsável por orientar os detentores de imóveis rurais, quanto à documentação a ser apresentada para sua atualização, junto ao SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural). Cabe a esta unidade recepcionar e analisar os processos, pesquisar e lançar os dados no sistema. A prestação de serviço em nossa cidade é um grande avanço para a população, principalmente no que diz respeito à agilidade. Com as mudanças, o tempo estimado para a realização do processo diminuiu para aproximadamente trinta dias.
A UMC determina que para emissão do Certificado-CCIR e consulta e regularização do cadastro junto ao Incra, o contribuinte deverá apresentar RG e CPF do titular e cópia da matrícula do imóvel. Em caso de regularização a matrícula deve ser atualizada.
A inclusão cadastral do imóvel rural no Incra já pode ser feita via internet. Toda pessoa física ou jurídica, detentora de propriedade ou posse rural, não declarada no instituto, pode fazer uma declaração eletrônica para realizar a inclusão de sua área no Sistema Nacional de Cadastro Rural.
Com a novidade, os dados do imóvel rural não cadastrado no (SNCR) podem ser inseridos no sistema por meio da Declaração para Cadastro Rural (DCR), disponível no Portal do Incra. Trata-se de uma inovação que vai facilitar e simplificar a vida dos produtores rurais, que antes precisavam procurar presencialmente uma unidade de atendimento do instituto para realizar a inclusão cadastral da sua área. A iniciativa representa economia de tempo e custo com deslocamento muitas vezes distantes. Esta opção é uma nova funcionalidade da DCR, que já era utilizada para alterar os dados de imóveis rurais já cadastrados no Incra.
Com a mudança, podem ser realizadas as seguintes atualizações via internet: inclusão de imóvel rural novo e alterações por aquisição de área total, por mudança de condomínio, por exploração, por desmembramento, por remembramento, por anexação de área não cadastrada, por retificação de área, por alteração de dados pessoais e outras como unificação de matrículas e mudança do tipo de situação jurídica.
A Unidade de Cadastro do Incra está junto ao Poupa Tempo, na Praça Floriano Peixoto, nº 130, com atendimentos de segunda à sexta-feira, de 13h às 16h. Informações: (37) 3351-7555, ramal: 203.
Em breve: Implantação do PAV - Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal
O Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal (PAV) é uma parceria da receita com a prefeitura, e têm como objetivo aumentar a capacidade de atendimento local da RFB por meio das novas possibilidades de atendimento à distância. O PAV disponibiliza o acesso a várias opções de serviços da Receita e evita, assim, que o cidadão tenha que se deslocar até as agências em outros municípios.
Quinta-Feira, 12 de dezembro de 2024
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