A consulta pode ser feita através do site da prefeitura, www.arcos.mg.gov.br, no link “Portal do Terceiro Setor”. As sugestões podem ser enviadas até o dia 17/03, pelo email: terceirosetor@arcos.mg.gov.br

Capacitação

A Prefeitura Municipal de Arcos promoverá no próximo dia 09 de março, às 19 horas, na Casa de Cultura, uma capacitação para os dirigentes das instituições de direito privado, sem fins lucrativos, do município. A proposta é esclarecer sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que entrou em vigor em janeiro de 2017 e regulamenta as parcerias entre o terceiro setor e a administração pública.

Temas Abordados:

Lei 13.019/2014
Lei 13.204/2015
Decreto Federal nº 8.726/2016
Decreto Estadual nº 47.132/2017