O Governo de Minas Gerais não está cumprindo as suas responsabilidades com relação aos municípios mineiros, principalmente no que se refere aos repasses financeiros, que são um direito constitucional das prefeituras.

Importante ressaltar que a dívida do Estado com o município de Arcos, já ultrapassa a marca de R$16,2 milhões de reais. Essa atitude ilegal afeta a vida de milhões de cidadãos em todo o estado, pois pressiona os recursos dos municípios e compromete a oferta de serviços públicos, que estão entre os direitos da população, como saúde, educação, transportes e outros.

Centenas de municípios estão sendo penalizados pela atuação desastrosa do Governo do Estado. Muitas prefeituras estão sendo obrigadas, praticamente, a fechar as suas portas, enquanto outras anunciam a paralisação de serviços essenciais, como o atendimento de saúde e a suspensão do início do ano letivo.

Com muita responsabilidade e competência administrativa, a Prefeitura de Arcos está conseguindo evitar que os moradores da cidade sejam submetidos a sacrifícios intoleráveis e à suspensão de seus direitos essenciais, como é o caso da saúde, educação e segurança.

Entretanto, a carência de recursos obriga a Prefeitura a tomar medidas emergenciais temporárias, até que o Governo do Estado corrija o atual estado de calamidade e assuma as suas responsabilidades.

Após difíceis avaliações, o Prefeito Municipal, Denilson Teixeira, publica nesta sexta-feira, 01 de fevereiro, um decreto, suspendendo, temporariamente alguns serviços, até que o Governo do Estado regularize - ou pelo menos melhore - a difícil situação fiscal atual.

No âmbito administrativo, estão vedados:

• A concessão de férias prêmio e/ou sua conversão em espécie;
• A conversão de férias regulamentares em abono pecuniário;
• A revisão do vale alimentação;

Serão suspensos os seguintes serviços:

• Transporte escolar da 6º à 9ª séries.
• Interrupção temporária do tempo integral nas escolas municipais (continua normalmente o ensino em meio período).
• A Virada Cultural, um evento orçado em R$300 mil, será suspenso, para direcionar esses recursos para atividades essenciais.

Não será realizada, neste exercício de 2019, revisão geral para os agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e secretários), para os titulares de cargos de confiança e de funções gratificadas ao Poder Executivo Municipal;

Tão logo o Governo do Estado assuma a sua responsabilidade e regularize a sua dívida com o município, a Prefeitura de Arcos irá restaurar o funcionamento normal dos serviços públicos temporariamente suspensos e, ainda, terá condições de avançar para melhorar a vida de todos os cidadãos de nossa cidade.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Arcos