A Junta de Execução Orçamentária e Financeira (JEOF) da prefeitura de Arcos anunciou nesta sexta-feira (15) o corte de cerca de 25 cargos comissionados e contratados de todas as secretarias municipais. A ação tem como objetivo principal manter as despesas com pessoal nos limites permitidos pela legislação.

Para os membros da Junta, a ação é de extrema urgência uma vez que o gasto com a folha de pagamento já está próxima do limite legal.

Esse aumento na despesa com a folha deve-se ao fato da queda considerável na receita em 2017. Quando a arrecadação municipal diminui a proporção de gasto com a folha aumenta, o que só é possível reverter com a diminuição de pessoal.

Regulamentação de Hora Extra

Outra importante ação da JEOF é a regulamentação para pagamento de horas extras aos servidores.

De acordo com Decreto Municipal n° 4.707/2018, o pagamento de horas extras só poderá ocorrer mediante planejamento e comprovação de demandas excepcionais, temporárias ou emergenciais. Cada secretaria terá que encaminhar à secretaria de Administração a programação dos serviços extraordinários para o mês seguinte com justificativa e fundamentação. A JEOF vai analisar as demandas e poderá aprovar ou não.

O decreto exclui o pagamento de hora extra para cargos comissionados ou de função gratificada.

A ação visa também coibir o uso de horas extras sem que as mesmas sejam efetuadas.