A Lei Municipal foi  sancionada pelo prefeito Claudenir José de Melo-Baiano, sob indicação da vereadora Kátia Mateus

Projeto sancionado pela Prefeitura de Arcos, que é pioneiro na região, começa a ser executado nesta terça-feira (7). A partir de amanhã, pessoas que tenham Fibromialgia na cidade devem fazer o cadastro que dará direito à carteirinha de atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais e públicos, e vagas prioritárias em estacionamentos.

As inscrições serão feitas na Secretaria Municipal de Integração Social, que funciona na rua Messias Macedo, 785, centro. O atendimento é de 8 às 17h, e são documentos necessários: CPF, RG, comprovante de endereço e relatório médico que ateste a doença.

De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento e Integração Social, Sérgio Veloso, a expectativa é que o cadastramento seja concluído em 30 dias. Posteriormente, serão emitidas as carteirinhas.

LEI MUNICIPAL

A Lei Municipal 2980, de 14 de junho de 2021, foi sancionada pelo prefeito Claudenir José de Melo-Baiano em uma proposta de oferecer mais dignidade a pessoas Fibromialgia. Esta doença é uma doença crônica que causa dores fortes, portanto, dar prioridade aos pacientes é, no mínimo, um gesto de humanidade.

A medida mostra mais uma vez o compromisso da Prefeitura de Arcos em oferecer qualidade de vida a toda população. Também foi na gestão do prefeito Baiano, em 2016, que a cidade passou a contar com a Lei Municipal 2.781, criando o cartão de estacionamento para pessoas com deficiência, idosas ou com dificuldade de locomoção.

O projeto de Lei foi indicação da vereadora Kátia Mateus.