O Governo de Arcos, através da Secretaria de Administração publicou nesta segunda-feira (2) o edital de chamamento público de cessão do uso de espaços no Parque de Exposições Plácido Ribeiro Vaz, para montagem de barracas a fins de comercialização de alimentos, bebidas, estacionamento e entretenimento durante as festividades da 2ª Virada Cultural do Trabalhador, que ocorrerá nos dias 27, 28, 29 e 30 de abril.

Os interessados devem comparecer ao setor de Licitações da Prefeitura de Arcos no dia 13 de abril, dia do certame, portando, em caso de pessoa física, documentos de identificação pessoal, comprovante de residência, termo de compromisso de combate ao trabalho infantil e adolescente.

 Já em casos de pessoa jurídica, registro Comercial, no caso de empresário individual, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício, prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) (o CNAE deverá ser compatível ao objeto licitado). Declaração emitida pela empresa de que não possui em seu quadro de pessoal, empregados menores de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir dos quatorze anos, nos termos do inciso XXXIII, do art. 7º da Constituição Federal. Também será necessário atestado expedido por pessoa jurídica de Direito Público ou Privado, comprovando capacidade técnica da empresa em promover eventos compatíveis em características, quantidades e prazos com o objeto, onde já tenha realizado eventos deste porte, contrato de prestação de serviços com engenheiros Civis ou Mecânico. Certidão negativa de débitos junto a Federal, Estadual e Municipal, CNDT E FGTS. Entre outros documentos, que estão detalhados no Edital.

A partir da data da abertura deste chamamento público a comissão de Licitações realizará análise e julgamento, para aprovação ou não, da documentação dos interessados que protocolarem envelopes para credenciamento. Documentos entregues após o prazo não serão aceitos.

Ainda, conforme edital, para oportunizarmos mais participantes, o Governo de Arcos só permitirá a cessão de dois espaços por pessoa física ou empresa.

Para mais informações, acesse o edital de chamamento público, através do site oficial da Prefeitura de Arcos, na aba Licitações.