Quinta-Feira, 12 de dezembro de 2024
Assessoria da Prefeitura de Arcos
A Prefeitura de Arcos publicou no último dia 23 de maio a Lei Municipal Ordinária 3.146, que é uma das mais importantes políticas públicas em atenção aos educandos com Dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade ou outros transtornos de aprendizagem.
O documento, assinado pelo prefeito Claudenir José de Melo (Baiano), visa proporcionar suporte adequado e promover o pleno desenvolvimento dos educandos.
Dentre os principais pontos da lei, destacam-se:
- Implantação do programa de acompanhamento nas escolas de educação básica da rede municipal.
- Identificação precoce do transtorno, encaminhamento para diagnóstico, apoio educacional e terapêutico especializado.
- Garantia de cuidado e proteção aos educandos, com envolvimento da família e serviços de saúde.
- Atendimento das necessidades específicas por profissionais da rede de ensino em parceria com profissionais da saúde.
- Amplo acesso à informação e formação continuada para os professores da educação básica.
Esta iniciativa reflete o compromisso da Prefeitura de Arcos com a inclusão e o desenvolvimento integral de todos os educandos, promovendo uma educação mais acessível e igualitária.
Quinta-Feira, 12 de dezembro de 2024
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