Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Arcos

Um hipermercado e um supermercado, ambos de Arcos, tiveram suas atividades suspensas na quarta-feira, 22, por não cumprirem os protocolos da Vigilância Sanitária (VISA), de combate ao COVID-19. Pela resolução, eles deveriam ficar 48 horas sem funcionar. No entanto, após acordarem com o Ministério Público o pagamento de multas, retornaram com as atividades nesta quinta-feira, 23. Os valores - de R$12 mil para um e R$ 9 mil para outro - serão revertidos para o Asilo Pousada dos Berto, conforme orientação do MP.

O Promotor de Justiça de Arcos, Eduardo Fantinati Menezes, explica que o pagamento da multa possibilita retorno para o município e ajuda para que não haja aglomeração em mercados de menor porte. “Fui procurado por representantes dos supermercados e, após prévia concordância do prefeito e da VISA, considerando que a manutenção da interdição dos dois maiores provedores de alimentos e bens básicos poderia gerar aglomerações da população arcoense em outros estabelecimentos e prejudicar as ações de saúde, entendi razoável e compatível com a situação de anormalidade o pleito de firmar TACs (Termos de Ajustamento de Condutas) para o pagamento de multas, e suspendendo a interdição”, explica o Promotor.

Dessa forma, a interdição permaneceu vigente por um dia, ao invés de seguir pelo segundo dia. O valor das multas será revertido em favor do Asilo Pousada dos Berto, que vem passando por um momento delicado de manutenção financeira.

Ainda segundo o Promotor, o acordo não impede que novas medidas sejam adotadas pela VISA. “Caso reiteradas as infrações por quaisquer estabelecimentos, novas ações poderão ser tomadas”, alerta Fantinati.