O dia 18 de Maio - “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios do nosso país.

Essa data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social, de geração e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros. Nesse contexto, a criança ou adolescente não é considerada sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção.

A violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual. Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo.

Esse ano, levando em consideração o contexto de pandemia em face do coronavírus (COVID-19) reformulamos nossas ações. As ações estão sendo reestruturadas para uma promoção exclusivamente online, considerando que não vamos incentivar as atividades de abordagem direta, eventos de conscientização, palestras, seminários presenciais, entre outras atividades que entendemos ainda que, com muitas crianças e adolescentes sem atividades rotineiras, a presença delas/es na internet se intensificará, e quando sem supervisão, tal presença pode ser prejudicada com o aumento do abuso e da exploração sexual pela internet.

Nesse 18 de Maio são 20 anos "fazendo bonito” na luta pelos direitos de crianças e adolescentes e nós estamos dispostos a continuar nos mobilizando sobre isso. Esperamos que você também esteja!

O abuso sexual com crianças e adolescentes é real e precisa ser denunciado. Por meio do disque 100, as denúncias poderão ser anônimas ou, quando solicitado pelo denunciante, é garantido o sigilo da fonte das informações.

Faça sua parte, faça bonito!