Título: Lei Ordinária 2611 - Dispõe sobre suplementação orçamentária - R$200.000,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 14/05/2014
Título: Lei Ordinária 2612 - Dispõe sobre o repasse de materiais e/ou fornecimento de serviços de mão de obra para construção ou reforma de associações de ba
Tipo: Leis MunicipaisData: 14/05/2014
Título: Lei Ordinária 2613 - Dispõe sobre alteração da Lei 2.607/2014 (doações realizadas sem licitação)
Tipo: Leis MunicipaisData: 14/05/2014
Título: Lei Ordinária 2609 - Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de São Domingos dos Carneiros
Tipo: Leis MunicipaisData: 12/05/2014
Título: Lei Ordinária 2610 - Autoriza a doação de imóveis de propriedade do Município de Arcos a famílias de baixa renda - Programa Minha Casa,Minha Vida
Tipo: Leis MunicipaisData: 12/05/2014
Título: Lei Ordinária 2607 - Estabelece normas e condições de alienação por doação com encargos de bens imóveis nos Distritos Industriais I e III
Tipo: Leis MunicipaisData: 07/05/2014
Título: Lei Ordinária 2608 - Declara de utilidade pública a Associação do Circuito Turístico Grutas e Mar de Minas
Tipo: Leis MunicipaisData: 07/05/2014
Título: Lei Ordinária 2604 - Institui o Programa de Alimentação dos Servidores Públicos Municipais - PAS
Tipo: Leis MunicipaisData: 11/04/2014
Título: Lei Ordinária 2605 - Institui o Estatuto Municipal da microempresa e da empresa de pequeno porte
Tipo: Leis MunicipaisData: 11/04/2014
Título: Lei Ordinária 2606 - Dispõe sobre abertura de crédito especial - R$3.000.000,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 11/04/2014
Título: Lei Ordinária 2602 - Dispõe sobre aumento de subvenção da Emater - R$84.000,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 10/04/2014
Título: Lei Ordinária 2603 - Dispõe sobre aumento de subvenção do Clube Arcoense Renovação de Vida
Tipo: Leis MunicipaisData: 10/04/2014
Título: Lei Ordinária 2601 - Ratifica o protocolo de intenções firmando pelo Município de Arcos com a finalidade de constituir consórcio público
Tipo: Leis MunicipaisData: 19/03/2014
Título: Lei Ordinária 2599 - Dispõe sobre suplementação orçamentária
Tipo: Leis MunicipaisData: 28/02/2014
Título: Lei Ordinária 2600 - Dispõe sobre revogação da lei 2.450 - Concessão de uso de bens públicos com o Sindicato Rural
Tipo: Leis MunicipaisData: 28/02/2014

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